PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA AVALIAÇÃO A2 - COMENTADA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS

CURSO DE ADMINISTRAÇAO

Leia com atenção as questões de 1 a 10 referentes à AVALIAÇÃO A2 e marque, de acordo com os comandos solicitados.

AVALIAÇÃO A2 - COMENTADA

PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA

Prof. Raimundo Casé e Profª. Patrícia Medina

1. Sobre o planejamento na Gestão Pública é correto:

I – A lei de Responsabilidade Fiscal determina regras relativamente ao planejamento das ações de gestão pública, essas visam ao ganho de produtividade e efetividades dos serviços prestados.

II – É instrumento permanente, sistemático e abrangente e visa a otimização de resultados.

III – Termina com a emissão de um documento

IV – Implica em uma série de etapas que, preferencialmente, incluem os processos seguintes processos: SÃO ETAPAS o que fazer, como fazer, quem envolver, por que fazer e quando fazer

a) Todas as assertivas são verdadeiras

b) Todas as assertivas são falsas

c) São verdadeiras as assertivas II e IV

d) São falsas as assertivas III e IV

Comentário

A resposta correta é a letra D, ou seja, assertivas III e IV estão incorretamente formuladas. O que deixa a assertiva III errada é a afirmar que o planejamento termina com a emissão de um documento, quando é justamente o contrário, por ser processual, permanente, contínuo o documento é um referencial, logo, o ponto de partida para a execução do processo. Na assertiva IV o erro está em afirmar que preferencialmente se incluem as etapas. Na verdade, não há possibilidade de escolha, essas etapas devem ser necessariamente seguidas como explicitado na página 60.

2. Com relação aos instrumentos de planejamento da Gestão Pública é verdadeiro afirmar EXCETO:

a) O Plano Plurianual – PPA é o planejamento cujo base estratégica de longo prazo busca alcançar macro-objetivos estabelecidos de forma legal

b) A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO traz orientação e sedimenta a ligação entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA

c) A LOA traduz a integração dos instrumentos de planejamento

d) O princípio da eficiência é evidência de busca de um novo modelo de gestão da administração pública brasileira concretizada principalmente pelos instrumentos de planejamento

Comentário

A resposta correta é a letra A pois é única errada. O erro está em afirmar que o PPA é um planejamento de longo prazo quando é de médio prazo. Confirme na página 64 da nossa apostila.

3. Complete as lacunas com as expressões que corretamente exprimem a idéia.

O Plano Plurianual – PPA é um dos ____________ instrumentos constitucionais de planejamento, com vigência de ______________ anos e período de execução de ____________ anos do governo que está no poder e o ____________ do governo seguinte.

a) Eficientes, três, dois, último.

b) Muitos, quatro, três, primeiro.

c) Eficientes, quatro, três, primeiro.

d) Eficientes, cinco, quatro, primeiro.

Comentário

A resposta certa é a letra C uma vez que o Plano Plurianual – PPA é um EFICIENTES instrumentos constitucionais de planejamento, assim como os demais, a LDO e a LOA, cuja vigência é de QUATRO anos uma vez que a sua execução compreender os TRÊS anos do governo que está no poder e o PRIMEIRO ano do governo subseqüente. Leia o que diz nossa apostila no último parágrafo da página 65.

4. Relativamente à função dos Programas no planejamento da gestão pública é correto afirmar:

I – O Programa é uma aglutinação de ações afins codificadas e reflete a estrutura de organização existente no órgão

II – Os programas são organizados em projetos, atividades e operações especiais e seguem uma classificação.

III – Os Programas podem ser classificados em Finalísticos, Humanitários, Culturais e Apoio Administrativo.

IV – Os programas devem ser elaborados para atender as demandas espontâneas e explorar oportunidades

a) Todas as assertivas são verdadeiras

b) Todas as assertivas são falsas

c) São FALSAS as assertivas I e III

d) São falsas as assertivas III e IV

Comentário

A letra C corresponde a alternativa correta, pois são falsas as assertivas I e III. Vejamos: um programa é uma unidade de gestão, unidade que promove espaço para parcerias internas e externas para sua realização, assim não constitui uma aglutinação de ações. Além disso, a classificação está errada, porque os programas são classificados em Finalísticos, da Gestão das Políticas Públicas, de Serviços ao Estado e de Apoio Administrativo.

5. Com relação aos Instrumentos de Planejamento, assinale a resposta correta:

I - O Plano Plurianual – PPA – é o planejamento cuja base estratégica de médio prazo busca alcançar macro-objetivos estabelecidos de forma legal.

II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – tem, entre outras, a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

III - Uniformidade e anualidade são princípios que devem orientar a elaboração e o controle do orçamento

IV – Dentre os objetivos do PPA estão: a organização por programas, a transparência, estabelecimento de parcerias.

a) Todas as assertivas são verdadeiras

b) Todas as assertivas são falsas

c) São verdadeiras as assertivas I, II e IV.

d) São falsas as assertivas I, II e III.

Comentário

A resposta correta está identificada na letra C, pois somente a assertiva III é falsa. Os princípios que devem orientar a elaboração e o controle do orçamento são vários: Unidade, Universalidade, Anualidade, Legalidade, entre outros, mas, não há previsão de UNIFORMIDADE como a assertiva apresenta. Confirme esse comentário fazendo a leitura das páginas 71 e 72 da nossa apostila.

6. Com relação à LDO assinale a alternativa que corresponde à resposta correta.

I - O §2º, do artigo 165 da Constituição Federal determina que a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II - O Poder executivo elabora a LDO e aplica, não cabendo a nenhum outro poder a apreciação e aprovação.

III - A Lei de Diretrizes Orçamentárias substitui a Lei Orçamentária Anual.

IV – A Lei Orçamentária Anual disciplina os programas e ações que poderão ficar sem consignação no orçamento

a) Todas as assertivas são verdadeiras

b) Todas as assertivas são falsas

c) São verdadeiras as assertivas I, II e IV

d) Somente a assertiva I é verdadeira

Comentário

A resposta correta é a letra D. As assertivas II, III e IV estão incorretas. Veja onde: II, está errado afirmar que nenhum outro poder aprecia ou aprova a LDO; além disso, não substituição de Leis uma vez que as mesmas atendem a funções distintas: uma estabelece as diretrizes, as linhas mestras : a outra é o orçamento propriamente dito. Por fim, não há qualquer possibilidade de haver execução de qualquer despesa pública sem haver consignação no orçamento como afirma a assertiva IV.

7. Sobre desestatização é correto afirmar:

a) É um campo do estudo da gestão publica cujo foco busca a qualidade ao atendimento ao público-alvo uma vez que supõe que o ingresso da iniciativa privada no atendimento às demandas, trará mais agilidade e abrangência aos serviços prestados.

b) O aumento da estrutura do Estado

c) Pressupõe a adoção do ideário burocrático expressos concretamente pelo Consenso de Washington.

d) A idéia de parceria do poder público com o privado não está respaldado pela Constituição de 88 por isso, questiona-se a constitucionalidade da desestatização.

Comentário

A resposta correta é a letra A pois as demais apresentam os seguintes erros: b – a desestatização visa justamente o contrário, a diminuição do tamanho do Estado; c- o ideário pressuposto é o neoliberal não o burocrático; d – a idéia de parceria tem previsão constitucional no capítulo da ordem social quando afirma que alguns serviços não são exclusivos do Poder Público.

8. O Programa Nacional de Desestatização – PND, regulamentado pela Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, possui vários objetivos. Dentre os objetivos citados abaixo, assinale a resposta correta.

a) Reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa pública atividades indevidamente exploradas pelo setor privado.

b) Contribuir para o fortalecimento de mercados de capitais através da diminuição da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa

c) Permitir que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais.

d) Permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que forem devolvidas ao setor público

Comentário

A letra C corresponde a letra correta uma vez que as demais alternativas possuem os seguintes erros: a – a transferência é para a iniciativa privada, retirando do Estado essa função/tarefa; b – há o aumento/acrescimento da oferta de valores mobiliários; d- não há devolução ao setor público. É justamente o contrário: ações desenvolvidas pelo Estado é que são repassadas à iniciativa privada.

9. Compreende-se como concessão de serviços públicos, quando o Estado, devido à abrangência do serviço ou pelas dificuldades de gestão eficiente deles, transfere para a iniciativa privada, através de contrato administrativo, a sua administração. Segundo nosso estudo, podem ser destacados como pontos favoráveis à concessão:

I - Redução de custos.

II - Maior facilidade de capacitação funcional específica.

III - Supervisão da qualidade dos serviços prestados por técnicos do setor.

IV – o fortalecimento dos objetivos setoriais em detrimento do objetivo principal

a) Todas as assertivas são verdadeiras

b) Todas as assertivas são falsas

c) São falsas as assertivas I e II

d) São verdadeiras as assertivas I, II e III

Comentário

A letra correta é a D. Somente a assertiva V é falsa porque o fortalecimento dos objetivos setoriais é um dos pontos desfavoráveis das concessões.

10. No caso brasileiro, a reconfiguração do Estado traz a introdução de três novas instituições em sua estrutura administrativa, são elas: as agências executivas, as organizações sociais e as agências reguladoras. Sobre essa última é correto afirmar EXCETO:

a) Não existe legislação específica que discipline uma vez que são criadas por leis próprias.

b) A criação de uma agência traz para a alçada do Estado algumas novas tarefas, tais como: executar a função de ouvidoria dos usuários e coordenar a licitação para a escolha das empresas concessionárias.

c) São instituídas como autarquias de regime especial e se vinculam a Secretaria ou a um Ministério

d) Possuem orçamentos próprios e gozam de certa autonomia administrativa

Comentário

A resposta certa é a letra B, pois é incorreto afirmar que a criação das agências reguladoras NÃO traz para o Estado as tarefas de executar auditorias e coordenação das licitações. Essas serão tarefas retiradas da alçada do Estado.